Política de privacidade
Última atualização: 14 de junho de 2026
Esta Política de privacidade descreve como a GDPR Labs ("nós") recolhe, utiliza e protege os dados pessoais quando utiliza a aplicação ROPA ("Serviço").
Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("RGPD").
1. Responsável pelo tratamento
GDPR Labs
legal@gdpr-labs.com
2. Dados que recolhemos
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados da conta | Nome, endereço de e-mail profissional | Criação de conta e autenticação |
| Dados de utilização | Páginas visitadas, interações, registos de erros | Melhoria do serviço |
| Dados de conteúdo | Entradas do registo criadas no ROPA | Prestação do Serviço |
| Dados técnicos | Endereço IP, tipo de navegador, identificadores do dispositivo | Segurança e prevenção de fraude |
3. Bases jurídicas do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases jurídicas (RGPD Art. 6):
- Contrato (Art. 6(1)(b)) — para prestar o Serviço solicitado.
- Interesses legítimos (Art. 6(1)(f)) — para operar e melhorar o Serviço.
- Obrigação legal (Art. 6(1)(c)) — quando exigido pela lei aplicável.
4. Conservação dos dados
Os dados de conta e conteúdo são conservados enquanto a sua conta estiver ativa e por um período razoável após. Os registos técnicos são conservados até 12 meses.
5. Partilha de dados
Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhá-los com:
- Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes ao abrigo de acordos de tratamento.
- Autoridades quando exigido por lei ou por ordem judicial.
6. Transferências internacionais
Em caso de transferência para fora do EEE, garantimos salvaguardas adequadas (p. ex., Cláusulas Contratuais Padrão).
7. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. Contacte-nos em legal@gdpr-labs.com. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade supervisora nacional.
8. Cookies
O Serviço utiliza apenas cookies estritamente necessários para a gestão de sessões de autenticação. Não são utilizados cookies de rastreamento ou publicidade.
9. Alterações
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Informaremos o utilizador sobre alterações significativas por e-mail ou aviso no Serviço.