Termos de serviço
Última atualização: 14 de junho de 2026
Os presentes Termos de serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização da aplicação ROPA ("Serviço") fornecida pela GDPR Labs ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o utilizador aceita estes Termos.
1. Elegibilidade
O utilizador deve ter pelo menos 18 anos e estar autorizado a celebrar um acordo vinculativo em nome da organização que representa.
2. Responsabilidades da conta
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Notifique-nos imediatamente em support@gdpr-labs.com se suspeitar de acesso não autorizado.
3. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- utilizar o Serviço para fins ilegais ou em violação da lei aplicável ;
- carregar, transmitir ou armazenar dados que não tem o direito de tratar ;
- tentar fazer engenharia reversa, copiar ou criar obras derivadas do Serviço ;
- interferir com a integridade ou o desempenho do Serviço.
4. Dados submetidos
O utilizador mantém a propriedade de todos os dados que introduz no Serviço. Concede-nos o direito limitado de os processar exclusivamente para prestar o Serviço. Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros, exceto conforme descrito na nossa Política de privacidade.
5. Propriedade intelectual
O Serviço e todo o software, design e documentação associados são propriedade exclusiva da GDPR Labs e protegidos por direitos de autor.
6. Exclusão de garantias
O Serviço é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a GDPR Labs não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização do Serviço.
8. Rescisão
Podemos suspender ou cancelar o seu acesso se violar estes Termos. O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento contactando-nos.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Informaremos o utilizador sobre alterações significativas por e-mail ou aviso no Serviço.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de Espanha. Os litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Barcelona.
11. Licenças de terceiros
Consulte Licenças de terceiros para o software de código aberto utilizado pelo ROPA.
12. Contacto
Questões? Escreva para legal@gdpr-labs.com.